Uma recente decisão da justiça do Trabalho no Mato Grosso ligou ainda mais o alerta para empresas e centros logísticos frigorificados em todo o Brasil. Na decisão, um dos maiores frigoríficos do país foi condenado a pagar R$ 5 milhões pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela empresa em 2013. O valor refere-se a multas pelo não cumprimento da pausa térmica de trabalhadores durante o período laboral.
Segundo Marcelo Lonzetti, Diretor da ztrax, esse tipo de processo tem se tornado comum na justiça brasileira e as empresas estão perdendo milhões:
“Muitas vezes as empresas até tentam cumprir a lei, mas sem a tecnologia certa, ou usando métodos antiquados como planilhas, não há comprovação, então, a derrota na justiça é certa” diz Lonzetti.
A lei da pausa térmica, prevista no Artigo 253 da CLT e na NR 36, garante ao trabalhador que atua em ambientes artificialmente frios ou que transita entre ambientes de temperaturas muito distintas uma pausa de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho. Esse intervalo deve ser computado como tempo de trabalho efetivo e destinado à recuperação térmica do corpo.
Um dos métodos que as empresas estão usando para eliminar o passivo trabalhista dessa atividade é o chamado “Kit Pausa Térmica”, um conjunto de sensores que automaticamente registram com exatidão a entrada, permanência e saída do colaborador das áreas frigorificadas, com um sistema criptografado, que não poden ser editado, gerando assim provas do cumprimento do cumprimento da lei:
“Processos como esse que o frigorífico perdeu não teriam o mesmo fechamento com a utilização dessa tecnologia simples e barata. A empresa estaria protegida, assim como o colaborador poderia atuar com maior tranquilidade sabendo que não estaria exposto a riscos de saúde” finaliza Lonzetti
