O que era para ser uma pausa de 20 minutos a cada 1h40 de trabalho em ambiente frio virou dor de cabeça milionária para o setor de carnes e alimentos refrigerados. Dados atualizados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), levantados em novembro de 2025, mostram que as ações trabalhistas por descumprimento da pausa térmica já ultrapassaram R$ 180 milhões em condenações só neste ano, aumento de 38 % em relação a 2024.
Gigantes do setor aparecem no topo do ranking de processos. O motivo? Falta de controle efetivo: muitos frigoríficos ainda usam planilha manual ou “ficha de papel” para registrar a saída e entrada dos funcionários da câmara fria. Quando o juiz pede a comprovação, a defesa desmorona:
“É o típico caso em que compliance trabalhista gera economia real. “Uma empresa média com 1.200 operadores em câmara fria gasta cerca de R$ 1,8 milhão por ano só em condenações e acordos de pausa térmica. Com um sistema automatizado de controle, esse custo cai 90% no primeiro ano e vira zero no segundo”, explica o Marcelo Lonzetti, especialista em RTLS e diretor da empresa ztrax.
O que mudou em 2025
- O Ministério Público do Trabalho (MPT) passou a exigir, em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), comprovação digital da pausa térmica com carimbo de data/hora e geolocalização.
- Juízes da 9ª e 12ª Região (PR/SC e RS) começaram a considerar a ausência de controle automatizado como “má-fé processual”, aumentando o valor das indenizações em até 50 %.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que menos de 68 % dos frigoríficos brasileiros ainda não têm solução tecnológica para a pausa térmica, exatamente o mesmo percentual de empresas que sofreram autuações do MPT nos últimos 24 meses.
A principal solução encontrada pelo mercado para solucionar esse problema é o chamado Kit Pausa Térmica. O sistema baseado em RTLS coloca um aparelho chamado “locator” na entrada e saída de cada espaço refrigerado e os funcionários usam tags com registros automáticos, quando o tempo legal de cumprimento da pausa acontece, o próprio sistema alerta:
“O sistema avisa automaticamente quando o colaborador sai para os 20 minutos de pausa, o sistema já gera o relatório em tempo real que não pode ser editado, ou manipulado de qualquer forma, tornando-se assim, prova cabal em qualquer audiência” relata Lonzetti.
